Publicada a Portaria 46/2018, de 12 de fevereiro que altera a Portaria n.º 152/2016 de 25 de maio | Medida 10 do PDR2020
Foi publicada hoje a Portaria n.º 46/2018, de 12 de fevereiro que altera a Portaria n.º 152/2016 de 25 de maio. Artigo 23.º Alteração à Portaria n.º 152/2016, de 25 de maio O artigo 61.º da Portaria n.º 152/2016, de 25 de maio, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.2, «Implementação das [...]