Página Principal2018-10-09T13:22:31+00:00

SI2E | Nota Informativa |Registo de desistências no Balcão 2020

No início do mês de outubro foram estabelecidos, no BALCAO 2020,  novos procedimentos para a submissão de pedidos de desistência de candidaturas FEDER.

Poderá efectuar o download do esquema do procedimento de desistência que o beneficiário deverá seguir para a submissão daquele pedido, aqui.

De momento este procedimento apenas está disponível para as candidaturas FEDER, pelo que as desistências no âmbito do SIFSE serão tramitadas diretamente no circuito de arquivamento quando for necessário.

PDR2020| Nota Informativa

Pedimos a todos os beneficiários do PDR 2020, nomeadamente os da operação 10. 2.1.1-Pequenos Investimentos nas Explorações Agrícolas, com Contratos assinados, junto do IFAP, I.P, para promoverem a a execução física e financeira dos seus projectos, formalizando quanto antes os respectivos Pedido de Pagamento.

SI2E | Nota Informativa | Condições de Processamento dos Pagamentos de Incentivo

A Pró-Raia informa que de acordo com o nº 1 do Artigo 4.º Condições de processamento dos pagamentos de incentivo do Despacho n.º 10548-B/2017 – Norma de procedimentos relativos a pagamentos aos beneficiários do Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego (SI2E)

1) O primeiro pedido de pagamento, qualquer que seja a modalidade conforme definido no artigo 3.º, deve ser solicitado pelo beneficiário até 1 mês após a assinatura do Termo de Aceitação, não devendo o prazo que
medeia a apresentação dos demais pedidos de pagamento ser superior a três meses, salvo em situações particulares de execução da operação devidamente aprovadas pela Autoridade de Gestão;

A Pró-Raia reitera a importância da consulta de toda a legislação em vigor por parte de todos os beneficiários e interessados.

Despacho n.º 10548-B/2017 – Norma de procedimentos relativos a pagamentos aos beneficiários do Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego (SI2E) – Download aqui.

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Johannes Hahn , Membro da Comissão Europeia responsável pela Política Regional