A Pró-Raia – Associação de Desenvolvimento Integrado da Raia Centro Norte é responsável pela informação constante e recolhida neste website e compromete-se a garantir a privacidade dos dados pessoais recolhidos e transmitidos online dos titulares singulares, ao utilizar este website dever ter conhecimento e aceitar esta política de privacidade.

Esta política de privacidade aplica-se a todos os dados pessoais recolhidos, através do site www.pro-raia.pt

  1. Responsável pelo tratamento de dados

O responsável pelo tratamento é a entidade:

Pró-Raia- Associação de Desenvolvimento Integrado da Raia Centro Norte.

Com sede: Largo Paço do Biu, nº3, 6300 – 592 Guarda.

Com o NIF: 503256846

Contacto: +351 271 210 210

E-mail: pro-raia@pro-raia.pt

  1. Recolha e tratamento de dados pessoais

A recolha e tratamento de dados pessoais terá como base a legislação aplicável cumprindo as regras e princípios do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), aprovado pelo Regulamento (EU) 2016/679, de 27 de abril de 2016 e a Lei de Execução Nacional nº. 58/2019 de 8 de agosto.

A Pró-Raia garante assim que os seus dados são confidenciais, comprometendo-se a não a ceder a terceiros, sem autorização expressa do titular dos dados, apenas poderá partilhar os dados com as autoridades públicas sem conhecimento dos titulares no cumprimento de obrigação legal ou judicial.

A Pró-Raia compromete-se a recolher e tratar os dados pessoais com transparência e clareza, sendo os dados pessoais apenas serão guardados durante o tempo necessário para a finalidade a que se destinam.

  1. Dados recolhidos e finalidades do tratamento

Os dados pessoais tratados no site são os dados recolhidos no Formulário de Contato:

Nome completo, e-mail, assunto e mensagem;

Os dados recolhidos neste website destinam-se a:

  • Contacto com o utilizador para responder aos pedidos enviados.
  • Contactos futuros, nomeadamente envio de comunicação de informações relativos a operações da Pro-Raia.
  • Cumprimento das obrigações legais.
  1. Direitos dos Titulares dos Dados

Os direitos dos titulares de dados pessoais, são:

  1. a) Direito de acesso – prestação de informação sobre os dados pessoais que a Pró-Raia detém a respeito do titular dos dados e sobre o respetivo tratamento;
  2. b) Direito de retificação – correção, atualização ou inclusão de informação (que possa estar em falta) relativa ao titular dos dados;
  3. c) Direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”) – apagamento dos dados, verificados os requisitos legais para o efeito (inexistência de contratos ativos, ultrapassado o prazo legal de retenção dos dados a que a Pró-Raia está obrigada);
  4. d) Direito à limitação do tratamento – quando determinadas condições se aplicam para ter o direito de restringir o processamento;
  5. e) Direito à portabilidade – direito de ter os seus dados e que os mesmos sejam transferidos para outra organização;
  6. f) Direito de oposição – revogação de consentimento para tratamento(s) de dados efetuado(s) com base nesse fundamento.

Para exercer os direitos supra mencionados deverá contactar pelo e-mail pro-raia@pro-raia.pt ou por escrito para o endereço: Pró-Raia- Associação de Desenvolvimento Integrado da Raia Centro Norte  Largo Paço do Biu, nº3, 6300 – 592 Guarda.

  1. Segurança no Tratamento de Dados Pessoais

Os dados recolhidos são processados e armazenados eletronicamente e em suporte físico (papel) quando necessário.

A Pró-Raia implementou medidas técnicas e organizativas adequadas a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou os acessos não autorizados, e contra qualquer forma de tratamento ilícito. Só os colaboradores e subcontratantes autorizados pela Pró-Raia têm acesso aos dados pessoais, estando vinculados ao dever de sigilo e confidencialidade.

Caso, por algum motivo, se verifique uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, perda, alteração, divulgação ou o acesso, não autorizados aos dados pessoais, Pró-Raia compromete-se, nos termos da legislação aplicável, a comunicar junto das autoridades competentes, sem demora justificada e, sempre que possível, até 72 horas após ter tido conhecimento de tal ocorrência.

Nos termos referidos, Pró-Raia compromete-se a comunicar a violação dos dados pessoais ao respetivo titular dos seus dados, em conformidade com a legislação aplicável.

Sem prejuízo do disposto nos parágrafos anteriores, o utilizador deverá adotar medidas adicionais de segurança necessárias e exigíveis, nomeadamente tendo uma firewall ativa, antivírus e anti-spyware atualizados, devendo fazer uma utilização prudente ao ter acesso a plataformas de entidades terceiras, verificando e confirmando a existência de certificado digital e da fidedignidade do endereço, ficando excluída qualquer responsabilidade do proprietário deste website por facto que não lhe seja imputável ou o não respeito de regras de cautela especificadas ou exigíveis.

  1. Comunicação dos Dados Pessoais a Entidades Terceiras

As informações e dados pessoais a que a Pro-Raia tem acesso não serão, em hipótese alguma, vendidas ou cedidas a terceiros.

No âmbito da sua atividade, a Pró-Raia poderá recorrer a subcontratantes para a prestação de determinados serviços, o que poderá implicar, em algumas situações, o acesso, por tais entidades, aos dados pessoais dos utilizadores.

Caso isso ocorra, o titular consente essa partilha, ficando Pró-Raia com o compromisso de praticar as medidas necessárias e adequadas, por forma a assegurar que as entidades que tenham acesso a tais dados pessoais, sejam reputadas e ofereçam elevadas garantias a este nível, o que ficará devidamente consagrado e acautelado em contrato escrito, celebrado entre a Pró-Raia e o(s) subcontratante(s).

Todo o subcontratante com quem o proprietário deste website partilhe dados, ficará incumbido de tratar os dados pessoais dos utilizadores, em seu nome e por sua conta no compromisso de adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias por forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito, ficando a mesma como responsável pelo uso adequado e nos termos legais.

Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior a Pró-Raia fica responsável pelo tratamento dos dados pessoais nos termos legais e dentro das respetivas limitações de uso.

  1. Acesso a Websites de Terceiros

A política de privacidade não é aplicável a websites ou meios de suporte de terceiros que o utilizador possa vir a ter acesso através deste website. Neste caso, sempre que visitar outro website a partir deste, deverá sempre ler a política de privacidade aplicável e verificar se concorda com os seus termos antes de facultar os seus dados pessoais.

O proprietário deste website não se responsabiliza pela política de privacidade ou tratamento de dados pessoais que seja aplicável em websites de entidades terceiras, nem pelos conteúdos disponibilizados nos mesmos websites.

  1. Alterações à Política de Privacidade

Ocasionalmente, a Pró-Raia atualizará esta Política de Privacidade sempre que tal for necessário para dar cumprimento a imperativos legais ou tecnológicos. Quaisquer alterações serão divulgadas nesta mesma página online pelo que, recomendamos que reveja periodicamente este documento, para se manter atualizado.

 

  1. Outras Informações

Em caso de dúvida ou outros esclarecimentos sobre a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, ou sobre a forma como tratamos os dados pessoais, poderá ser contatada a entidade através do endereço eletrónico pro-raia@pro-raia.pt ou número de telefone 271 210 210.

  1. Direito a reclamar

Podem ser apresentadas reclamações junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).