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  • 10.2.1.4 – Componente “Mercados Locais”

Aviso de Abertura de Concurso N.º 004 / PRÓ – RAIA/ 10214 / 2021 – MERCADOS LOCAIS
OTE- Orientação Técnica Específica 47/2016 – VERSÃO 2
Modelo de Plano de Investimento – Mercados Locais

  • Legislação Útil

Portaria n.º 265-A/2020 de 16 de novembro que altera a portaria 86/2020
PORTARIA n.º 152/2016 Versão Consolidada de 04-04-2020
PORTARIA n.º 86/2020- Que estabelece um conjunto de medidas excepcionais e temporárias relativas à situação epidemiológica da doença COVID 19, no âmbito da operação 10.2.1.4
Portaria n.º 152/2016
Portaria n.º 249/2016 (que altera a portaria 152/2016)
Portaria n.º 238/2017 (que altera a portaria 152/2016)
Portaria n.º 46/2018 (que altera a portaria 152/2016)
Portaria n.º 214/2018 de 18 de julho
Portaria n.º 303/2018 de 26 de novembro
Portaria n.º 133/2019 de 09 de maio
Portaria n.º 250/2019 de 08 de agosto
Portaria n.º 338/2019 de 30 de setembro