EEC PROVERE iNature – Apoios para empresas afetadas pelos incêndios de 15 outubro: Decreto-lei n.º 141/201 e Decreto-Lei n.º 142/2017

A Pró-Raia divulga a informação da EEC PROVERE iNature.

“A iNature vem dar a conhecer Decreto-Lei 141/2017, que aprova várias medidas de apoio temporário destinadas aos contribuintes com domicílio fiscal, sede ou estabelecimento nos concelhos afetados pelos incêndios de 15 de outubro.

Aconselhamos ainda à consulta do Decreto-Lei n.º 142/2017 que aprova o Programa de Apoio à Reconstrução de Habitação Permanente nos concelhos afetados pelos incêndios de 15 de outubro.”