|
Encontro Nacional para apresentação do Pacto de Desenvolvimento Local 2030 em Campo Maior
No dia 12 de julho, perto de 200 pessoas de todo o país rumaram à vila de Campo Maior, no Alto Alentejo de Campo Maior para participar na apresentação pública do “Pacto de Desenvolvimento Local 2030”. Fruto de uma ampla discussão sobre o futuro do Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) no período de programação 2021-2027, iniciada pelos Grupos de Ação Local (GAL), através da Federação Minha Terra, este documento já foi subscrito até à data por mais de 1500 organizações.
Na abertura deste encontro estiveram presentes ao lado de Maria João Botelho, presidente da Minha Terra, e do anfitrião Ricardo Pinheiro, Presidente da CIM do Alto Alentejo e da Câmara Municipal de Campo Maior, o Ministro do Planeamento, Nelson de Souza, e o Comendador Rui Nabeiro.
|
|
|
|
|
|
Maria João Botelho fez uma análise histórica do LEADER/DLBC e identificou os principais constrangimentos enfrentados pelos bebeficiários deste instrumento e também pelos GAL, enquanto gestores locais. Pese embora o instrumento DLBC já tenha possibilitado “a aprovação de mais de 4.000 projetos e a criação de mais de 3.500 empregos”, a verdade é que existe um potencial de melhoria e simplificação, como resposta à “complexidade do instrumento na sua conceção e tramitação processual longa e com algumas redundâncias das candidaturas e o início tardio da implementação das estratégias dos GAL, (…), que comprometem os indicadores de compromisso e de execução do DLBC e comprometem também as dinâmicas territoriais de investimento”.
Ricardo Pinheiro, Presidente da CIM do Alto Alentejo e da Câmara Municipal de Campo Maior, destacou o papel preponderante dos GAL, e nomeadamente do GAL ADER-AL, “na forma como os mecanismos de desenvolvimento acontecem no dia-a-dia”. E propôs introduzir “mecanismos de cooperação na gestão destes fundos e retirar as conclusões positivas de 30 anos de experiência a gerir fundos comunitários para enfrentar os desafios do próximo QCA 20-30.”
Disponibilidade dos ministérios do Planeamento e da Agricultura para trabalhar com os Grupos de Ação Local
O Ministro do Planeamento, Nelson de Souza, enalteceu a oportunidade desta reflexão e desta iniciativa da sociedade civil. Segundo Nelson de Souza, o tempo presente é de identificação de caminhos que são marcados pela incerteza das negociações ao nível da União Europeia “sobre o calendário, sobre os montantes, sobre os critérios, sobre os fundos estruturais”.
Após uma leitura conjunta com o Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, do Pacto, Nelson de Souza deixou bem claro que os dois ministérios “vão trabalhar em conjunto com a Federação Minha Terra e com outros GAL que eventualmente se queiram associar também a este trabalho, estando disponível para preparar sobretudo soluções para resolver os problemas” detetados nas experiências anteriores.
Embora tenha saudado o sucesso e a enorme procura do SI2E (Sistema de Incentivo ao Emprego e Empreededorismo), desenhado em parceria com os GAL, o Ministro também reconheceu que faltou capacidade de dar resposta face à dimensão da procura, sendo, por isso, necessário fazer uma reflexão sobre a adequação do instrumento ao tipo de contratualização ou à natureza da intervenção.
Terminou o discurso referindo-se à intervenção de nível local, reforçando a ideia de que “se não atuarmos, se não fortificarmos esta base social, todo o crescimento, todo o desenvolvimento, assentará em pés de barro”, reiterando por isso “a disponibilidade do Ministério do Planeamento e do Ministério da Agricultura para de imediato começarmos esse trabalho em conjunto”.
A sessão prosseguiu com a intervenção de Paulo Madruga (Ernst & Young | Augusto Mateus & Associados) dedicada aos “Desafios do Desenvolvimento Local de Base Comunitária na programação 2021-2027“, que começou por alertar para o facto de ser necessário pensar os desafios, as oportunidades, as estratégias, a forma de operacionalização “mais a partir dos territórios e menos a partir de abordagens setoriais”.
Após uma aprofundada reflexão, fundada em diversos indicadores, sobre a importância da articuação da coesão e da convergência na definição dos instrumentos de política, Paulo Madruga, defendeu para o futuro do DLBC um reforço da dimensão de animação dos territórios, de construção de projetos, de seleção de projetos, de acompanhamento dos promotores, deixando de parte “todas as partes administrativas”.
No painel Projetos Reais, Pessoas Reais, que visou ilustrar com casos concretos o apoio do LEADER/DLDC, as respetivas entidades promotoras apresentaram cinco projetos apoiados, em dferentes momentos pelo DLBC/LEADER em cinco regiões do país:
Espaço Açores – Tradição & Gourmet | Arlene Goulart – loja de produtos Açorianos, Lisboa
Vertente Natural | José Saleiro – empresa de animação turística com base na Serra da Arrábida
FRUCARI | Domingos João Barreira – cooperativa de produção e transformação de frutos de casca rija em Trás-os-Montes
Sr. Avulso | Célia Dias – loja de venda de produtos locais e outros avulso
Train Spot | Eduardo Salvador – guesthouse numa estação de comboio desativada
“Parte substancial dos objetivos do Pacto estão alcançados”
A última intervenção ficou a cargo de António Pombinho, membro da direção da Minha Terra, que sublinhou que “com a política que foi seguida de abandono progressivo das comunidades locais e, nomeadamente do Interior, neste momento os GAL, as suas parcerias e as suas equipas técnicas são o único centro de competências nalguns desses territórios e, portanto, qualquer tentativa de ter políticas territoriais sem ter em conta esta realidade é um “disparate” que não podemos permitir que aconteça”.
António Pombinho explicou que com o Pacto, os GAL, através da Minha Terra, pretendem “transformar revolta em capacidade de intervenção, transformar as angústias em capacidade de proposta, que de forma positiva, assertiva, tentem influenciar as políticas futuras”.
Após ter sintetizado os constrangimentos do atual DLBC, António Pombinho, resumiu a visão para o futuro do instrumento da seguinte forma – pretendemos “um DLBC assente nos sete princípios LEADER, um DLBC flexível, desburocratizado, com força e dotação financeira, protagonizado pelos GAL, com processo de seleção e financiamento único, uma entidade de coordenação única, com implementação flexível e simplificada, custos simplificados e um DLBC multifundos através de um fundo principal”.
A sessão encerrou com a assinatura pesencial simbólica do Pacto Desenvolvimento Local 2030 por um conjunto de 10 entidades representivas da diversidade das mais de 1500 subscritores até ao momento.
O processo de subscrição do PACTO DESENVOLVIMENTO LOCAL 2030 continua em curso. Assim, convidamos todas as entidades interessadas a conhecer o Pacto e a manifestar o seu apoio/subscrição para minhaterra@minhaterra.pt.
Portugal Chama – Campanha de sensibilização para o risco de incêndios
Na qualidade de entidade representada no CES – Conselho Económico e Social, a Minha Terra coopera na divulgação da campanha “Portugal Chama” de sensibilização para o risco de incêndios durante a época de verão da Agência para a Gestão Integrada dos Fogos Rurais (AGIF).
[Ler artigo completo]
Câmara de Barcelos e ATAHCA reconhecem necessidade de alargar o OPEN B
Os presidentes da ATAHCA, José da Mota Alves, e da Câmara Municipal, Armandina Saleiro, reconhecem a necessidade de alargar a todo o concelho de Barcelos o quarto Contrato Local de Desenvolvimento Social (CLDS) com início previsto em dezembro, na sessão de encerramento do Programa Operacional, Inclusão Social e Emprego que decorreu a 28 de junho na sede de Junta de Freguesia de Arcozelo.
[Ler artigo completo]
1º Congresso Mundial das Redes da Diáspora Portuguesa
|
No dia 13 de julho, a Minha Terra foi convidada a estar presente no 1º Congresso Mundial das Redes da Diáspora Portuguesa que decorreu no Porto e que reuniu representantes das diversas Redes dos Portugueses da Diáspora que procederam a uma reflexão alargada sobre o trabalho realizado até ao presente com as comunidades portuguesas e também debateram perspetivas de colaboração futura.
[Ler artigo completo] |
|
|
|
Projectos DLBC na Mostra PT2020 – Fazemos Portugal
|
|
|
A “Mostra Portugal 2020 – Fazemos Portugal” decorreu no dia 27 de junho, no Altice Arena (Sala Tejo) em Lisboa, com o objetivo de dar a conhecer os resultados do Portugal 2020 e as grandes prioridades para o futuro.
Promotores de projetos, gestores do Programas Operacionais e membros do Governo apresentaram projetos e produtos de sucesso, apoiados pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, num registo de divulgação de boas práticas e também de prestação de contas pelo uso de fundos públicos para a competitividade, inclusão e sustentabilidade.
[Ler artigo completo] |
Parlamento Europeu publica ficha técnica sobre a Política de Desenvolvimento Rural
O Parlamento Europeu publicou recentemente a ficha técnica “Segundo Pilar da PAC: A Política de Desenvolvimento Rural”, na qual identifica a base jurídica, a missão e as prioridades, as medidas definidas a nível comunitário e os aspetos financeiros da política de desenvolvimento rural, sendo mencionada nestes dois últimos pontos a abordagem LEADER e a obrigatoriedade dos 5% de contribuição do FEADER para a mesma. É também feito um pequeno balanço da execução da política e apresentados sucintamente os desenvolvimentos relativos à reforma da PAC no pós-2020 e o papel que o Parlamento Europeu terá na sua definição.
[Ler artigo completo] |
