Inscrições | Acesso ao Formulário

  • 10.2.1.1 – Pequenos Investimentos na Exploração Agrícola | Seca Moderada

Folheto Resumo da Operação 10.2.1.1 – Pequenos Investimentos na Exploração Agrícola – Seca Moderada
Aditamento ao Aviso de Abertura de Concurso N.º 003/PRÓ-RAIA/10.2.1.1/2019 – Pequenos Investimentos na Exploração Agrícola
Aviso de Abertura de Concurso N.º 003/PRÓ-RAIA/10.2.1.1/2019 – Pequenos Investimentos na Exploração Agrícola
Orientação Técnica Especifica Nº 21 (que altera OTE N.º25/2016)
Memória Descritiva 10.2.1.1 ( Modelo)
10.2.1.1 – Documentos a Apresentar com a Candidatura para Controlo Documental

  • Legislação Útil

Portaria n.º 152/2016 Versão Consolidada
Portaria n.º 152/2016
Portaria n.º 249/2016 (que altera a portaria 152/2016)
Portaria n.º 238/2017 (que altera a portaria 152/2016)
Portaria n.º 46/2018 (que altera a portaria 152/2016)
Portaria n.º 214/2018 de 18 de julho
Portaria n.º 303/2018 de 26 de novembro
Portaria n.º 133/2019 de 09 de maio
Portaria n.º 250/2019 de 08 de agosto
Portaria n.º 338/2019 de 30 de setembro