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  • 10.2.1.2 – Pequenos Investimentos na Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas | N.º 007/GAL PRÓ – RAIA/10212/2023

Aviso de Abertura de Concurso N.º 007/GAL PRÓ – RAIA/10212/2023 – Pequenos Investimentos na Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas
Orientação Técnica Especifica Nº 26 /2016 – 3ª Versão
Memória Descritiva 10.2.1.2 ( Modelo)

  • Legislação Útil

Portaria n.º 152/2016 – Versão de Trabalho – Consolidada
Portaria n.º 152/2016
Portaria n.º 249/2016 (que altera a portaria 152/2016)
Portaria n.º 238/2017 (que altera a portaria 152/2016)
Portaria n.º 46/2018 (que altera a portaria 152/2016)
Portaria n.º 214/2018 de 18 de julho
Portaria n.º 303/2018 de 26 de novembro
Portaria n.º 133/2019 de 09 de maio
Portaria n.º 250/2019 de 08 de agosto
Portaria n.º 338/2019 de 30 de setembro
Portaria n.º 187/2021 de 7 de setembro
Portaria Nº 177/2022 de 2022-07-07