Legislação Aplicável

Medidas do Domínio 1 do DLBC 

D.1 – Desenvolvimento Local de Base Comunitária

  D.1.1 – Estratégias de Desenvolvimento Local

·         D.1.1.1 – Implementação das Estratégias

·         D.1.1.1.1 – Pequenos investimentos na exploração agrícola

·         D.1.1.1.2 – Pequenos investimentos na bioeconomia e economia circular

·         D.1.1.1.3 – Investimentos em diversificação, comércio e serviços associados

·         D.1.1.1.4 – Inovação na comercialização,  cadeias curtas e mercados locais

·         D.1.1.1.5 – Conservação e valorização do património local

Portarias

• Portaria n.º 247/2025/1, de 30 de maio