O GAL da ATAHCA – Associação de Desenvolvimento das Terras Altas do Homem, Cávado e Ave aprovou, em 28 de dezembro, 49 projetos num montante total elegível de 1.036.263 euros, financiados pelo FEADER em 50% do investimento através de uma comparticipação não reembolsável de 517.192 euros. As propostas à Operação dos Pequenos investimentos nas explorações agrícolas (10.2.1.1) abrangem, entre outras áreas, a dinamização e modernização das atividades de viticultura, pecuária extensiva, apicultura, kiwicultura, citricultura, cultura de pequenos frutos e frutas de variedades regionais.
A Portaria n.º 12/2019 flexibiliza as condições de acesso à reserva nacional por pessoas coletivas em início de atividade e ao pagamento para jovens agricultores, nomeadamente no que respeita aos requisitos de competências e formação.
O Comité das Regiões (CoR) Europeu adotou a 5 de dezembro um parecer sobre a Reforma da PAC, que aprova a manutenção de um limite mínimo de 5% para o LEADER e rejeita a proposta de redução de 28% do orçamento destinado ao desenvolvimento rural.
No âmbito da Década da Agricultura Familiar 2019-2028 adotada pelas Nações Unidas, encontra-se em curso uma Consulta Pública aberta à participação de produtores agrícolas, organizações ou associações e entidades públicas.
