Portaria n.º 158/2023 de 7 de junho | Décima primeira alteração à Portaria n.º 152/2016, de 25 de maio
De acordo com instruções da Comissão Diretiva do PEPAC, publicamos a presente ADENDA AO ANÚNCIO DE ABERTURA DE PERÍODO DE APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS – PEQUENOS INVESTIMENTOS NA EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA – Renovação do Parque de Tratores Agrícolas.
Com a mesma pretende-se a divulgação da alteração produzida pela Portaria n.º 158/2023, que altera e republica a Portaria n.º 152/2016, relativa à Ação 10.2., no que concerne à não aplicação do critério de elegibilidade previsto na alínea h) do n.º 1 do artigo 8.º «Terem um volume de negócios ou de pagamentos diretos, cuja soma seja igual ou inferior a 100.000 euros, no ano anterior ao da apresentação de candidaturas.»
Leia a portaria completa aqui : Portaria n.º 158/2023de 7 de junho
Leia a adenda ao anúncio N.º 006/GAL PRÓ – RAIA/10211/2023 aqui: Adenda ao anúncio N.º 006/GAL PRÓ – RAIA/10211/2023