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  •  10.2.1.6 – Renovação de Aldeias

Aviso de Abertura de Concurso N.º 002/Pró-Raia/10.2.1.6/2018 – Renovação de Aldeias
Plano de Intervenção -10.2.1.6 – Renovação de Aldeias
Orientação Técnica Especifica Nº 33/2016

  • Legislação Útil

Portaria n.º 152/2016
Portaria n.º 249/2016 (que altera a portaria 152/2016)
Portaria n.º 238/2017 (que altera a portaria 152/2016)
Portaria n.º 46/2018 (que altera a portaria 152/2016)
Portaria n.º 133/2019 de 09 de maio