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  •  10.2.1.6 – Renovação de Aldeias

Aviso de Abertura de Concurso N.º 004 / GAL PRÓ – RAIA/ 10216 / 2023 – Renovação de Aldeias
Plano de Intervenção -10.2.1.6 – Renovação de Aldeias
Orientação Técnica Especifica Nº 33/2016

  • Legislação Útil

Portaria n.º 152/2016 Versão de Trabalho – Consolidada
Portaria n.º 187-2021 (altera e republica a Portaria n.º 152/2016, de 25 de maio)
Portaria n.º 249/2016 (que altera a portaria 152/2016)
Portaria n.º 238/2017 (que altera a portaria 152/2016)
Portaria n.º 46/2018 (que altera a portaria 152/2016)
Portaria n.º 133/2019 de 09 de maio
Portaria n.º 250/2019 de 2019-08-08
Portaria n.º 338/2019 de 2019-09-30
Portaria n.º 187/2021 de 2021-09-07
Portaria Nº 177/2022 de 2022-07-07