Comunitária:

Regulamento_1303-2013-Geral_FEEI.pdf
Regulamento_1305-FEADER Apoio ao Desenvolvimento Rural.pdf
Regulamento_1304-2013-FSE.pdf
Regulamento_1299-2013 FEDER.pdf
Regulamento_1306-2013 Gestão PAC.pdf
Regulamento_1407_2013_Auxilios_Minimis.pdf



Nacional:

Orientação Técnica Geral – Publicitação dos Apoios PDR2020 – N.º 4 /2015

DL_137_2014_Modelo Governacão.pdf

DL_159_2014_Regras Aplicacao PO_PDR.pdf

DL_215_2015. Altera DL_159_2014pdf.pdf


Estatuto do Artesão e da Unidade Produtiva Artesanal – Ofícios e Microempresas Artesanais – Clique aqui



SI2E – Sistema Investimento Empreendedorismo

A 10 de março de 2017, foi publicada em Diário da República, a Portaria n.º 105/2017 com o regulamento que cria o SI2E e que contou com os contributos dos Grupos de Ação Local, da Associação Nacional de Municípios, das Comunidades Intermunicipais e Áreas Metropolitanas.

A Portaria n.º 105/2017 – Diário da República n.º 50/2017, Série I de 2017-03-10

Conceito de Baixa Densidade  –  Para efeitos do programa de incentivos SI2EVerifique aqui

AVISO N.º CENTRO-M8-2017-32


Medida n.º 10 – LEADER – PDR 2020

  • Publicada a Portaria n.º 313-A/2016 ACTIVIDADES DE COOPERAÇÃO DOS GAL
    Portaria que que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.3 «Atividades de cooperação dos GAL», integradas na «Medida n.º 10 – LEADER», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.

Portaria n.º 249/2016 – Diário da República n.º 178/2016, Série I de 2016-09-15

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Alteração de várias portarias do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020)

Artigo 1.º Objeto

n) Primeira alteração à Portaria n.º 152/2016, de 25 de maio, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n.º 4, «Desenvolvimento local»;

Artigo 15.º

Alteração à Portaria n.º 152/2016, de 25 de maio

O artigo 54.º da Portaria n.º 152/2016, de 25 de maio, passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 54.º

[…]

1 — As candidaturas que tenham obtido classificação igual ou superior à pontuação mínima necessária para seleção das operações e para as quais não tenha existido dotação orçamental, transitam para o período de apresentação de candidaturas seguinte, no qual são analisadas e hierarquizadas de acordo com os critérios de seleção desse novo período.

2 — […].»

Redação antiga:

1 – As candidaturas que tenham sido objeto de parecer favorável e que não tenham sido aprovadas por razões de insuficiência orçamental transitam para o período de apresentação de candidaturas seguinte no qual tenha enquadramento, sendo sujeitas à aplicação dos critérios de seleção deste novo período.


 

Orientações Técnicas:

Versão 2 da OTE 29/2016 – Diversificação de Atividades na Exploração Agricola

OTE 25/2016 – Operação 10.2.1.1 – Pequenos Investimentos nas Explorações Agricolas

OTE 26/2016 – Operação 10.2.1.2 – Pequenos Investimentos na Transformação e Comercialização  de Produtos Agrícolas

OTE 29/2016 – Operação 10.2.1.3 –  Diversificação de Atividades  na Exploração Agricola

OTE 33/2016 – Operação 10.2.1.6 – Renovação de Aldeias


Plano de Intervenção:

Plano de Intervenção da Operação 10.2.1.6 – Renovação de Aldeias


 

Minutas de Memória Descritivas:

Minuta de Memória Descritiva para a Operação 10.2.1.3

 


Informações:

De Acordo com a alínea h) do nº 1,  Art.º 8 da Portaria 152/2016 (Critérios de elegibilidade dos beneficiários), o beneficiário deve:

“h) Terem recebido pagamentos diretos de valor igual ou inferior a 5.000 euros e não terem atingido um volume de negócios superior a 50.000 euros, no ano anterior ao da apresentação da candidatura;”

Para mais informações poderá consultar a lista de pagamentos diretos no seguinte link:

http://www.ifap.min-agricultura.pt/portal/page/portal/ifap_publico/GC_ajudas#.V4UFufkrK1s